O espetáculo futebolístico e o Estatuto de Defesa do Torcedor

Este artigo é resultante de uma pesquisa qualitativa e tem como tema o espetáculo futebolístico no Brasil e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A pesquisa foi realizada com enfoques bibliográfico, documental e de campo, e aborda as inaplicabilidades do Estatuto de Defesa do Torcedor. Esta pesquisa conclui que aproximadamente 50% dos artigos e incisos da lei n. 10.671/03 ainda não são cumpridos, situação pela qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), algumas federações afiliadas e o Poder Público são corresponsáveis.

El presente artículo persigue difundir los resultados de uma investigación sobre el espectáculo futbolístico y el Estatuto de Defensa del Hincha. La investigación es conceptual, fundada en la literatura científica, y otros dados obtenidos mediante la experimentación directa e analiza las deficiencias del Estatuto de Defensa del Hincha, que dificultan su eficacia. El trabajo demuestra que casi la mitad de la ley n. 10.671/03 no se cumple por culpa, fundamentalmente, de la Confederación Brasileña del Fútbol, de algunas federaciones y de los Poderes Públicos.

This article is derived from a qualitative research and its subject is the soccer spectacle in Brazil and the Estatuto de Defesa do Torcedor. The research was conducted with bibliographic approaches, documentary and field and showing the no applicability of the Estatuto de Defesa do Torcedor. This survey concludes that almost half of the articles and sections of the law n. 10.671/03 is not yet completed, a situation in which the Brazilian soccer confederation (CBF), some affiliated federations, and the Public Authorities are co-responsibles.